Termos de Uso
Última atualização: Maio de 2026
1. Aceitação dos Termos
O uso do site brazilinternationaltax.com implica aceitação integral destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde, deve abster-se de usar o site.
2. Sobre o site e a plataforma
O site brazilinternationaltax.com é a presença institucional da plataforma Brazil International Tax, dedicada a serviços de gestão tributária, contabilidade especializada e estrutura jurídico-fiscal para importadores brasileiros, empresas estrangeiras e empresas chinesas. A operação administrativa é conduzida pela META TAX Consultoria. A coordenação técnica tributária é liderada por Juvenil Alves e equipe sênior.
3. Natureza do conteúdo
O conteúdo do site tem finalidade institucional e informativa. Não constitui consultoria tributária, contábil, jurídica ou empresarial específica para o caso do leitor. Decisões tributárias, contábeis, societárias ou de operação internacional devem ser tomadas após análise técnica específica do caso por profissionais habilitados — o que é precisamente o serviço oferecido pela plataforma mediante contratação formal.
Atos privativos da advocacia (consultoria jurídica formal, patrocínio de ações, defesa em execuções fiscais) são prestados exclusivamente pela parceira institucional Juvenil Alves Advocacia, entidade regulamentada pela OAB.
4. Conduta esperada do usuário
Ao usar o site, o usuário concorda em:
- Não usar o site para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
- Não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
- Não introduzir vírus, malware ou códigos maliciosos;
- Não usar bots, scrapers ou ferramentas autorizadas de coleta de dados sem autorização expressa;
- Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, marcas, layout, código) é de titularidade da Brazil International Tax / META TAX Consultoria ou utilizado com a devida autorização. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa.
6. Links externos
O site pode conter links para sites de terceiros (juvenilalves.com.br, redes sociais, ferramentas de pagamento ou agendamento). A Brazil International Tax não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas dos sites externos.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Brazil International Tax não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente no conteúdo institucional do site, sem contratação formal de serviço técnico;
- Indisponibilidades temporárias do site por questões técnicas, manutenção ou força maior;
- Dados indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso do site.
8. Modificações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de atualização declarada. O uso continuado do site após modificações implica aceitação dos novos Termos.
9. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
E-mail: diretoria@brazilinternationaltax.com
Endereço postal: Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha, 5200, Conj. 211 · Jardim Morumbi · São Paulo · SP · CEP 05693-000